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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 12:25

Saúde não justifica quebra na ordem cronológica de precatórios

Assim, o Órgão Especial acolheu, por unanimidade, o recurso da instituição e indeferiu o pedido dos
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 12:07

Multa de sentença trabalhista gera acréscimo patrimonial e incidência do IR

patrimonial, configurando assim o fato gerador, não estando beneficiado por isenção.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:44

Absolvida menor punida por porte de arma de fogo desmuniciada e enferrujada

, desprovida, portanto, de potencialidade ofensiva. Assim, entendeu tratar-se de conduta atípica.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 12:31

Mantida decisão que demitiu empregado da ECT por improbidade

Assim, fica mantido o ato do ministro de Estado do Controle e da Transparência que o demitiu por justa causa, por ato de improbidade.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 10:21

Representante da Abrasel diz que nova lei contra bebida fere o Código Brasileiro de Trânsito

, mesmo assim, precisa ter penas proporcionais e razoáveis.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 14:28

Sob o império da lei

O rígido império da lei pode acarretar injustiças. E, assim o Estado de Direito passou por
Doutrina » Penal Publicado em 09 de Agosto de 2024 - 10:14

Quatro décadas depois, a LEP (Lei de Execução Penal).

orientações para a aplicação de penas privativas de liberdade, assim como para a assistência e reintegração social de indivíduos inseridos no sistema prisional.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 12:35

Projeto de lei que altera regras para venda de bens de ascendente para descendente é rejeitado pelo IAB

personalíssima. Assim, a leitura que o Direito brasileiro faz do dispositivo é bem mais fundada na ordem pública, tomando nossa base histórica”
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 10:58

União não terá que indenizar por erro de reclamante em ação da JT, que causou bloqueio de conta

processo na Justiça do Trabalho e que o Juízo determinou a liberação assim que informado.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 16:44

Decisão reverte justa causa de empregada que divulgou vídeo dançando uniformizada em horário de trabalho

relativas a postagens na internet, assim como não elaborou código de ética para ser seguido.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 09:59

Sexta Turma mantém prisão preventiva de empresário investigado na operação Penalidade Máxima

ocorrência de determinados eventos e resultados em jogos e, assim, elevar os ganhos com apostas em sites especializados.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 17:00

Empresário comprova abusividade de juros de instituição financeira, consegue reduzir taxa e retirar nome dos órgãos de proteção ao crédito

dos juros, garantindo assim a redução da taxa, a descaracterização da mora e a retirada do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 11:39

Resolução Sefaz/RJ nº. 441/2022 - Certidão de Pagamento de ITD nos Inventários Extrajudiciais

Em prestígio à Fé Pública do Tabelião de Notas a “Certidão de Pagamento” - assim como eventuais
Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 10:17

A sua empresa precisa de um consultor tributário?

que entenda as suas regras ajuda a evitar o pagamento indevido de tributos, assim reduzindo os custos empresariais.
Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 16:09

Suspensão de liminares que determinam exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins reforça tese de que estado cobra tributos indevidamente

tributos mesmo assim, contando que boa parte dos contribuintes não entrará na justiça para ser ressarcido.
Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Abril de 2022 - 15:54

IPI não incide sobre serviços gráficos personalizados

personalizados, uma vez que esse tipo de atividade caracteriza a prestação de serviços, não constituindo, assim, industrialização.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2022 - 09:48

O Divórcio Extrajudicial enquanto um meio alternativo ao judiciário à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro

benéfica aos cônjuges dentro do ordenamento jurídico, demonstrando assim, essa inovação, a qual
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 10:27

Projeto que endurece a Lei de Execução Penal é rejeitado pelo IAB

“É completamente desnecessária.” Assim foi classificada a proposta legislativa do deputado federal
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 09:47

Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar

Para o colegiado, assim como as conversas por telefone, aquelas travadas pelo aplicativo de
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 14:43

Casal consegue anular sentença arbitral que obrigava desocupação de imóvel

arbitral. Assim, a magistrada anulou a sentença e extinguiu a ação de execução proposta pela loteadora Spe Orla 1 Ltda.

Exibindo resultado de 181 até 200 de um total de 43640

Assim, o Órgão Especial acolheu, por unanimidade, o recurso da instituição e indeferiu o pedido dos

patrimonial, configurando assim o fato gerador, não estando beneficiado por isenção.

, desprovida, portanto, de potencialidade ofensiva. Assim, entendeu tratar-se de conduta atípica.

Assim, fica mantido o ato do ministro de Estado do Controle e da Transparência que o demitiu por justa causa, por ato de improbidade.

, mesmo assim, precisa ter penas proporcionais e razoáveis.

O rígido império da lei pode acarretar injustiças. E, assim o Estado de Direito passou por

orientações para a aplicação de penas privativas de liberdade, assim como para a assistência e reintegração social de indivíduos inseridos no sistema prisional.

personalíssima. Assim, a leitura que o Direito brasileiro faz do dispositivo é bem mais fundada na ordem pública, tomando nossa base histórica”

processo na Justiça do Trabalho e que o Juízo determinou a liberação assim que informado.

relativas a postagens na internet, assim como não elaborou código de ética para ser seguido.

ocorrência de determinados eventos e resultados em jogos e, assim, elevar os ganhos com apostas em sites especializados.

dos juros, garantindo assim a redução da taxa, a descaracterização da mora e a retirada do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito.

Em prestígio à Fé Pública do Tabelião de Notas a “Certidão de Pagamento” - assim como eventuais

que entenda as suas regras ajuda a evitar o pagamento indevido de tributos, assim reduzindo os custos empresariais.

tributos mesmo assim, contando que boa parte dos contribuintes não entrará na justiça para ser ressarcido.

personalizados, uma vez que esse tipo de atividade caracteriza a prestação de serviços, não constituindo, assim, industrialização.

benéfica aos cônjuges dentro do ordenamento jurídico, demonstrando assim, essa inovação, a qual

“É completamente desnecessária.” Assim foi classificada a proposta legislativa do deputado federal

Para o colegiado, assim como as conversas por telefone, aquelas travadas pelo aplicativo de

arbitral. Assim, a magistrada anulou a sentença e extinguiu a ação de execução proposta pela loteadora Spe Orla 1 Ltda.

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